Prestação de Serviços para Encarregado de Geral Proteção de Dados

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços para Encarregado de Geral Proteção de Dados

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

03/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

CPV

72300000-8 Serviços relacionados com dados

Concorrentes

--ELEUTERIO CAMARA

Peças do procedimento

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