Aquisição de cinco DAE´S

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de cinco DAE´S

Descrição

Ajuste Direto n.º 19/2023 do SRPC, IP-RAM destinado á aquisição de cinco DAE´S no âmbito da execução do projeto participativo na RAM n.º 618 de 2021 para cinco freguesias do Conselho de Câmara de Lobos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

11/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

33182100-0 Desfibrilhador