Seguro de Acidentes de Trabalho, ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 4/SGMF e artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos” – 3.ª fase da 2.ª Edição do EstágiAP XXI

Partes

Detalhe

Objeto

Seguro de Acidentes de Trabalho, ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 4/SGMF e artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos” – 3.ª fase da 2.ª Edição do EstágiAP XXI

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/06/2023

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Covilhã

CPV

66510000-8 Serviços de seguros