Aquisição de serviços na modalidade de avença para a recuperação do passivo no âmbito do licenciamento urbanístico e para a atualização e definição dos processos de licenciamento, bem como para a execução de outros trabalhos extraordinários do urbanismo

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços na modalidade de avença para a recuperação do passivo no âmbito do licenciamento urbanístico e para a atualização e definição dos processos de licenciamento, bem como para a execução de outros trabalhos extraordinários do urbanismo

Descrição

PROC/9/DMU/CML/23 - Aquisição de serviços na modalidade de avença para a recuperação do passivo no âmbito do licenciamento urbanístico e para a atualização e definição dos processos de licenciamento, bem como para a execução de outros trabalhos extraordinários do urbanismo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/06/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Contratação ecológica

Sim