O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de patrocínio judiciário e consultadoria jurídica. O objeto inclui a esfera da atividade forense, na vertente de apoio jurídico e contencioso, com a tarefa de interposição, contestação, impugnação, recurso, acompanhamento e orientação das ações judiciais quaisquer que sejam a sua índole ou natureza e a forma que revistam e com quaisquer que sejam as entidades públicas, privadas ou judiciais.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de patrocínio judiciário e consultadoria jurídica. O objeto inclui a esfera da atividade forense, na vertente de apoio jurídico e contencioso, com a tarefa de interposição, contestação, impugnação, recurso, acompanhamento e orientação das ações judiciais quaisquer que sejam a sua índole ou natureza e a forma que revistam e com quaisquer que sejam as entidades públicas, privadas ou judiciais.

Descrição

Prestação de Serviços de Patrocínio Judiciário e Assessoria Jurídica.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/03/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Amadora

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

Concorrentes

508687225-Manuel Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL