Aquisição de serviços de transporte de passageiros, na Região Autónoma da Madeira, mais concretamente, entre a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de transporte de passageiros, na Região Autónoma da Madeira, mais concretamente, entre a Ilha da Madeira e a Ilha do Porto Santo

Descrição

Aquisição de Serviços de transporte de passageiros Funchal – Porto Santo - Funchal

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

60600000-4 Transporte por vias navegáveis