Prestação de serviços de apoio jurídico externo, atuação em representação exterior deste Instituto, nomeadamente em Tribunal e ainda outras diligências externas do mesmo, apoio ao Conselho Diretivo nas ações relacionadas com a representação externa, patrocinar o ISSA, IPRA em processos judiciais e emissão de pareceres jurídicos independentes.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de apoio jurídico externo, atuação em representação exterior deste Instituto, nomeadamente em Tribunal e ainda outras diligências externas do mesmo, apoio ao Conselho Diretivo nas ações relacionadas com a representação externa, patrocinar o ISSA, IPRA em processos judiciais e emissão de pareceres jurídicos independentes.

Descrição

Contrato de prestação de serviços na modalidade de avença para apoio jurídico ao ISSA,IPRA

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/06/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

Concorrentes

--Emília da Conceição Medeiros Teves