Executar tarefas específicas na recolha no mercado de informação relativa à evolução dos preços dos produtos essenciais, dentro do leque que integra a categoria de preços vigiados, na ótica do consumidor final na Região, bem como à elaboração dos relatórios de acompanhamento necessários para a tomada de decisões nestas matérias

Partes

Detalhe

Objeto

Executar tarefas específicas na recolha no mercado de informação relativa à evolução dos preços dos produtos essenciais, dentro do leque que integra a categoria de preços vigiados, na ótica do consumidor final na Região, bem como à elaboração dos relatórios de acompanhamento necessários para a tomada de decisões nestas matérias

Descrição

No âmbito das competências próprias da Região em matéria de política de preços, previstas e reguladas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/91/A, de 8 de março (doravante “Regime Jurídico de Preços”), e pela Portaria n.º 25/2018, de 23 de março de 2018, alterada pela Portaria n.º 46/2020, de 23 de abril de 2020

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

20/06/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social