Contrato público

Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no Caderno de Encargos

  • Contrato 10158312
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 000 €
Preço base12 000 €valor posto a concurso
Celebrado24/07/2023publicado a 25/07/2023
Prazo de execução184 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica, na modalidade de contrato de avença, conforme descrito no Caderno de Encargos
Descrição
Prestação de serviços de patrocínio jurídico, apoio e assessoria jurídica, na modalidade de contrato de avença
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
18/07/2023
Local de execução
Portugal, Aveiro, Águeda
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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