Aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho, tendo por objeto a garantia das responsabilidades imputáveis aos tomadores de seguro pelos encargos obrigatórios provenientes de acidentes de trabalho, em conformidade com o regime da Lei nº 98/2009 de 4 de setembro e demais legislação que se encontre em vigor durante a vigência do contrato

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho, tendo por objeto a garantia das responsabilidades imputáveis aos tomadores de seguro pelos encargos obrigatórios provenientes de acidentes de trabalho, em conformidade com o regime da Lei nº 98/2009 de 4 de setembro e demais legislação que se encontre em vigor durante a vigência do contrato

Descrição

80/CPREV/2023 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/03/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

66000000-0 Serviços de finanças e seguros

Concorrentes

500940231-GENERALI SEGUROS, S.A.

Peças do procedimento

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