“Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM – (Estabilização de Talude de Escavação na Rua Padre José Gil Ormonde Coelho – ER 222, no Troço compreendido entre a Ribeira Brava e o Pico da Banda D´Além – Ribeira Brava)”

Partes

Detalhe

Objeto

“Constituição de Mandatário Judicial para Representação Jurídica da RAM – (Estabilização de Talude de Escavação na Rua Padre José Gil Ormonde Coelho – ER 222, no Troço compreendido entre a Ribeira Brava e o Pico da Banda D´Além – Ribeira Brava)”

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

21/06/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79112000-2 Serviços de representação jurídica

Concorrentes

505928795-Rui Pena & Arnaut – Sociedade de Advogados, RL,