O presente contrato tem por objeto principal a Prestação de Serviços de Formação no quadro da implementação do projeto n.º 073240/2012/23, financiado pelo Programa Operacional do Potencial Humano com enquadramento no Regulamento Específico da Tipologia 2.3 – Formações Modulares Certificadas, aprovado pelo despacho n.º 18223/2008 de 20/06, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 2397/2009 de 29/09 e pelos despachos n.ºs 15053/2009 e 13484/2011 de 03/07 e 10/10, respetivamente, e ainda nos termos dos Limites Máximos de elegibilidade consagrados no Despacho Normativo n.º 12/2012 de 21 de Maio, o qual veio a alterar o despacho Normativo n.º 4-A/2008 de 24 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelos despachos Normativos n.º 12/2009 de 17 de Março, 12/2010 de 21 de Maio e 2/2011 de 11 de Fevereiro. Os serviços correspondem à seguinte classificação CPV aprovada pelo Anexo VII do Regulamento (CE), n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE relativas aos processos de adjudicação de contratos: Tipo de Serviços Classificação CPV Tipo de serviço Classificação CPV Serviços de formação 8984

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto principal a Prestação de Serviços de Formação no quadro da implementação do projeto n.º 073240/2012/23, financiado pelo Programa Operacional do Potencial Humano com enquadramento no Regulamento Específico da Tipologia 2.3 – Formações Modulares Certificadas, aprovado pelo despacho n.º 18223/2008 de 20/06, com as alterações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 2397/2009 de 29/09 e pelos despachos n.ºs 15053/2009 e 13484/2011 de 03/07 e 10/10, respetivamente, e ainda nos termos dos Limites Máximos de elegibilidade consagrados no Despacho Normativo n.º 12/2012 de 21 de Maio, o qual veio a alterar o despacho Normativo n.º 4-A/2008 de 24 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelos despachos Normativos n.º 12/2009 de 17 de Março, 12/2010 de 21 de Maio e 2/2011 de 11 de Fevereiro. Os serviços correspondem à seguinte classificação CPV aprovada pelo Anexo VII do Regulamento (CE), n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), e as Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho 2004/17/CE e 2004/18/CE relativas aos processos de adjudicação de contratos: Tipo de Serviços Classificação CPV Tipo de serviço Classificação CPV Serviços de formação 8984

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

24/02/2014

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo

CPV

80000000-4 Serviços de ensino e formação