Inspeção e certificação dos equipamentos infantis instalados nos espaços de jogo e recreio por um período máximo de 48 meses, ao abrigo do Acordo Quadro promovido pela CIMAA (ID 5961938)

Partes

Detalhe

Objeto

Inspeção e certificação dos equipamentos infantis instalados nos espaços de jogo e recreio por um período máximo de 48 meses, ao abrigo do Acordo Quadro promovido pela CIMAA (ID 5961938)

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/07/2023

Local de execução

Portugal, Portalegre, Arronches

CPV

71631000-0 Serviços técnicos de inspecção