Serviços para assegurar a inscrição e a formação legalmente exigida, habilitante para a condução de veículos de diversas Categorias.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços para assegurar a inscrição e a formação legalmente exigida, habilitante para a condução de veículos de diversas Categorias.

Descrição

ADG/145/2023/DMC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/07/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

CPV

79130000-4 Serviços de certificação e documentação legal

Concorrentes

502031930-MAIA & COSTA LDA

Peças do procedimento

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