Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública - «EstágiAP XXI» - 2.ª edição – 3.ª fase, ao abrigo do Acordo-quadro n.º 4/SGMF

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho no âmbito do Programa de Estágios na Administração Pública - «EstágiAP XXI» - 2.ª edição – 3.ª fase, ao abrigo do Acordo-quadro n.º 4/SGMF

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/06/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes