AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.

Descrição

PROCEDIMENTO POR CONSULTA PRÉVIA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

21/06/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

--Dra. Rubina Luísa Fernandes Teixeira Passos, --Lucinda Sidónio Fernandes de Castro