Empreitada para a beneficiação do pavimento do Caminho Municipal da Bica - Lameiros - Concelho de São Vicente

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada para a beneficiação do pavimento do Caminho Municipal da Bica - Lameiros - Concelho de São Vicente

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

03/07/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

45233223-8 Renovação do pavimento das faixas de rodagem

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos