1. Prestar atendimento ao público no âmbito das atividades económicas (atribuições do n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé); 2. Exercer funções administravivas de apoio à DUT (conforme caraterizado nas alíneas a, b, c, f, g, h, i, j, k do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé); 3. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às atividades económicas abrangidas pelo SIR (Sistema da Indústria Responsável); 4. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às Atividades Económicas abrangidas pelo RJACSR (regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração); 5. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às situações de Ocupação do Domínio Público do Município nos termos do “Licenciamento Zero”; 6. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-portugal ou meio alternativo, relativamente às situações de Publicidade (com impacto urbanístico) nos termos do “Licenciamento Zero”; 7. Prestar atendimento ao público no âmbito das águas e saneamento (atribuições do artigo 52.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé).

Partes

Detalhe

Objeto

1. Prestar atendimento ao público no âmbito das atividades económicas (atribuições do n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé); 2. Exercer funções administravivas de apoio à DUT (conforme caraterizado nas alíneas a, b, c, f, g, h, i, j, k do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé); 3. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às atividades económicas abrangidas pelo SIR (Sistema da Indústria Responsável); 4. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às Atividades Económicas abrangidas pelo RJACSR (regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração); 5. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-Portugal ou meio alternativo, relativamente às situações de Ocupação do Domínio Público do Município nos termos do “Licenciamento Zero”; 6. Operacionalizar os procedimentos de controlo prévio, via Portal e-portugal ou meio alternativo, relativamente às situações de Publicidade (com impacto urbanístico) nos termos do “Licenciamento Zero”; 7. Prestar atendimento ao público no âmbito das águas e saneamento (atribuições do artigo 52.º do Regulamento Interno dos Serviços Municipais do Município de Alfândega da Fé).

Descrição

Aquisição de Prestação de Serviços para o Exercício de funções de Atendimento e Administrativas no âmbito da Secção de Apoio Administrativo e do Setor de Licenciamento da DUT

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/07/2023

Local de execução

Portugal, Braganca, Alfandega da Fé

CPV

79500000-9 Serviços auxiliares de escritório

Concorrentes

--Andreia Rafaela Almendra Ramalho