Ajuste Direto n.º 4/SRAAC/2023 para a celebração de contrato de concessão do uso privativo do bar da Praia de Porto Pim, na ilha do Faial.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 4/SRAAC/2023 para a celebração de contrato de concessão do uso privativo do bar da Praia de Porto Pim, na ilha do Faial.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do CCP versão D.L.n.º 78/2022

Decisão de adjudicação

20/03/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

CPV

55410000-7 Serviços de gestão de bares

Concorrentes

516957589-César A.R Silva Unipessoal Lda

Peças do procedimento

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