A presente empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos de demolição de construções ilegais ou em risco de derrocada ou colapso para a via pública, bem como, nalguns casos, o seu eventual emparedamento, em diversas áreas geográficas do concelho de Almada. Tais trabalhos de demolição e de emparedamento incluem todo o tipo de materiais de construção, incluindo por vezes, matérias contendo fibrocimento/amianto, facto pelo qual devem ser tomadas todas as medidas necessárias, de acordo com a legislação em vigor ¿ DL nº 266/2007, de 24/7, relativamente à obrigatoriedade de tratamento desses resíduos, relativamente ao seu correto acondicionamento, embalamento em big bags e transporte a vazadouro autorizado para o efeito, com as guias de transporte devidamente preenchidas, conforme melhor consta do clausulado técnico e elementos de solução de obra patenteados. Os trabalhos a executar incluem a remoção do recheio das construções, a regularização dos terrenos, incluindo eventual fornecimento de solos, a desmatação de hortas ou terrenos, e o emparedamento de vãos de portas/janelas com alvenaria em blocos de betão. Todos os trabalhos a realizar pela entidade executante serão acompanhados por técnico designado para o efeito pela entidade adjudicante.

Partes

Detalhe

Objeto

A presente empreitada tem como objeto a realização de todos os trabalhos de demolição de construções ilegais ou em risco de derrocada ou colapso para a via pública, bem como, nalguns casos, o seu eventual emparedamento, em diversas áreas geográficas do concelho de Almada. Tais trabalhos de demolição e de emparedamento incluem todo o tipo de materiais de construção, incluindo por vezes, matérias contendo fibrocimento/amianto, facto pelo qual devem ser tomadas todas as medidas necessárias, de acordo com a legislação em vigor ¿ DL nº 266/2007, de 24/7, relativamente à obrigatoriedade de tratamento desses resíduos, relativamente ao seu correto acondicionamento, embalamento em big bags e transporte a vazadouro autorizado para o efeito, com as guias de transporte devidamente preenchidas, conforme melhor consta do clausulado técnico e elementos de solução de obra patenteados. Os trabalhos a executar incluem a remoção do recheio das construções, a regularização dos terrenos, incluindo eventual fornecimento de solos, a desmatação de hortas ou terrenos, e o emparedamento de vãos de portas/janelas com alvenaria em blocos de betão. Todos os trabalhos a realizar pela entidade executante serão acompanhados por técnico designado para o efeito pela entidade adjudicante.

Descrição

Execução de demolições de construções ilegais, ou, em risco de Colapso.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/05/2023

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

45110000-1 Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras

Concorrentes

501536760-COPI- CONSTRUÇÕES CIVIS OBRAS PÚBLICAS LDA, 510593798-Scampia Engenharia, Lda, 506294390-AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA, 502533943-OBRAGOITO - Construções e Obras Públicas, Lda.

Peças do procedimento

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