Apoio às competências do Gabinete Técnico Florestal Municipal. Participação nas ações de planeamento de proteção civil e promoção do cumprimento do estabelecido no SNDFCI, relativo às competências atribuídas aos municípios

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio às competências do Gabinete Técnico Florestal Municipal. Participação nas ações de planeamento de proteção civil e promoção do cumprimento do estabelecido no SNDFCI, relativo às competências atribuídas aos municípios

Descrição

Prestação serviços na modalidade avença para apoio às competências do Gabinete Técnico Florestal Municipal. Participação nas ações de planeamento de proteção civil e promoção do cumprimento do estabelecido no SNDFCI, relativo às competências atribuídas aos municípios

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/06/2023

Local de execução

Portugal, Évora, Vila Viçosa

CPV

98300000-6 Serviços diversos