Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Descrição

PRC_0519/2021_AJL_ITR81OP_L1_Acordo Quadro Singular para Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica, Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste e da Águas do Alto Minho

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/05/2023

Local de execução

Portugal, Vila Real

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas