Contrato público
Aquisição de Serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos
- Contrato 10103791
- 2023
- Aquisição de serviços
- Concurso público
Preço contratual99 500 €
Preço base99 500 €valor posto a concurso
Celebrado30/06/2023publicado a 03/07/2023
Prazo de execução275 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria-Geral do Ministério da Economia NIF 600081125
Adjudicatário
- Bind - Esperança NIF 516985442
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços jurídicos especializados para a verificação da conformidade legal de procedimentos de formação e execução de contratos públicos
- Procedimento
- Concurso público
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/05/2023
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- Concorrentes
- 506239110-Nobre Guedes & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L., 505253739-Raposo, Sá Miranda - Sociedade de Advogados, RL, 504905945-CAIADO GUERREIRO & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL., 514777656-Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 508687225-M. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL, 516985442-Bind - Esperança, Vaz Osório & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, 516541307-IDONEOS, LDA
Peças do procedimento
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