Ajuste Direto n.º 43/SRAAC/2022 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para o "Exercício de funções públicas, na modalidade de avença, para apoio ao serviço desenvolvido na Divisão de Gestão Territorial da DROTRH”

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto n.º 43/SRAAC/2022 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para o "Exercício de funções públicas, na modalidade de avença, para apoio ao serviço desenvolvido na Divisão de Gestão Territorial da DROTRH”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

10/05/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública