Assessoria jurídica, elaboração de escrituras, registos e outros procedimentos - Construção da Unidade de Valorização Orgânica de Biorresíduos Recolhidos Seletivamente.

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica, elaboração de escrituras, registos e outros procedimentos - Construção da Unidade de Valorização Orgânica de Biorresíduos Recolhidos Seletivamente.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/06/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Lousada

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas