Prestação de Serviços por ocasião da realização de diversos eventos no Concelho da Ribeira Brava no ano de 2023

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços por ocasião da realização de diversos eventos no Concelho da Ribeira Brava no ano de 2023

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

29/05/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

79952000-2 Serviços de eventos

Peças do procedimento

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