Rede de esgotos no Porto do Ribeira

Partes

Detalhe

Objeto

Rede de esgotos no Porto do Ribeira

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

22/04/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

CPV

45232400-6 Obras de construção de esgotos

Concorrentes

511063598-Nascimento & Nascimento, Lda

Peças do procedimento

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