Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra, para a "Empreitada de Reabilitação do Empreendimento Mercado do Porto Santo", de acordo com as especificações técnicas previstas nas peças do procedimento

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra, para a "Empreitada de Reabilitação do Empreendimento Mercado do Porto Santo", de acordo com as especificações técnicas previstas nas peças do procedimento

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

29/05/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

Concorrentes

511012004-NRV Madeira - Consultores de Engenharia, S. A., 514119276-Plengil-Soluções de Engenharia e Gestão, Lda, 500963363-TPF - Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A.

Peças do procedimento

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