Aquisição da prestação do serviço de consultoria técnica, que visa a operacionalização do Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, aprovado pela Portaria n.º 274/2022 de 11 de novembro, publicada na 1.ª Série do Diário da República n.º 218.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição da prestação do serviço de consultoria técnica, que visa a operacionalização do Regulamento de Uniformes do pessoal pertencente às carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, aprovado pela Portaria n.º 274/2022 de 11 de novembro, publicada na 1.ª Série do Diário da República n.º 218.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/06/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79418000-7 Serviços de consultoria em matéria de aquisições