Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Licenciamento e Examinação, no Departamento de Certificação Médica.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar na Direção de Licenciamento e Examinação, no Departamento de Certificação Médica.

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/04/2023

Local de execução

Portugal

CPV

85100000-0 Serviços de saúde