P107/2023 - Criação de modelo de ocupação e distribuição de benefícios e encargos de operações urbanísticas para a abertura da Rua das Serradas, em Ourém (12653/2023)

Partes

Detalhe

Objeto

P107/2023 - Criação de modelo de ocupação e distribuição de benefícios e encargos de operações urbanísticas para a abertura da Rua das Serradas, em Ourém (12653/2023)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/06/2023

Local de execução

Portugal, Santarém, Ourém

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção