Contrato público
Formação - Preparação e redação de atos legislativos de regulamentos
- Contrato 10070705
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual5 460 €pago: 5 460 €
Preço base5 460 €valor posto a concurso
Celebrado14/06/2023publicado a 14/06/2023
Prazo de execução5 diasfecho a 13/09/2023
Partes
Adjudicante
- Autoridade Nacional de Comunicações NIF 502017368
Adjudicatário
- Instituto Nacional de Administração NIF 516480430
Detalhe
- Objeto
- Formação - Preparação e redação de atos legislativos de regulamentos
- Descrição
- Ajuste direto - regime geral
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/05/2023
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 80500000-9 Serviços de formação
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