Aquisição da prestação de serviços de assessoria de arquitetura e apoio ao desenvolvimento das iniciativas do plano de requalificação dos bairros municipais (PRBM) e dos Novos Programas de Habitação (NPH), em regime de bolsa de horas

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição da prestação de serviços de assessoria de arquitetura e apoio ao desenvolvimento das iniciativas do plano de requalificação dos bairros municipais (PRBM) e dos Novos Programas de Habitação (NPH), em regime de bolsa de horas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/05/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

71311100-2 Serviços auxiliares da engenharia civil