Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
- Contrato 10058544
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado01/06/2023publicado a 05/06/2023
Prazo de execução274 dias
Partes
Adjudicante
- Secretaria Regional das Finanças NIF 671001310
Adjudicatário
- Plen - Deus Pinheiro NIF 507992580
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 29/05/2023
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
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