Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de relatório sobre a adequação, completude e oportunidades de melhoria na implementação dos deveres que resultam do regime geral da prevenção da corrupção e da proteção de denunciantes de infrações, em termos que constituam um teste de conformidade, bem como execução de sessão de formação a todos os colaboradores da ERSE

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para elaboração de relatório sobre a adequação, completude e oportunidades de melhoria na implementação dos deveres que resultam do regime geral da prevenção da corrupção e da proteção de denunciantes de infrações, em termos que constituam um teste de conformidade, bem como execução de sessão de formação a todos os colaboradores da ERSE

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/04/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica