O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria especializada, que definam uma estratégia de ação junto das Instituições Europeias para defesa e promoção de um próximo regime de auxílios de Estado a vigorar na Zona Franca da Madeira.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de assessoria especializada, que definam uma estratégia de ação junto das Instituições Europeias para defesa e promoção de um próximo regime de auxílios de Estado a vigorar na Zona Franca da Madeira.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/04/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança