Contrato público
Fiscalização da Empreitada Construção do Edifício de Atividade Balnear de Baia de Santa Cruz
- Contrato 10043275
- 2023
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual5 000 €pago: 5 000 €
Preço base5 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/05/2023publicado a 31/05/2023
Prazo de execução240 diasfecho a 05/02/2024
Partes
Adjudicante
- Município de Lagoa (Açores) NIF 512074410
Adjudicatário
- Renato Leça - Engenharia Civil Unipessoal NIF 515016667
Detalhe
- Objeto
- Fiscalização da Empreitada Construção do Edifício de Atividade Balnear de Baia de Santa Cruz
- Descrição
- Ajuste direto Fiscalização da Empreitada Construção do Edifício de Atividade Balnear de Baia de Santa Cruz
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Decisão de adjudicação
- 02/05/2023
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lagoa
- CPV
- 71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção
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