FORNECIMENTO CONTÍNUO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS DO ABRIGO MUNICIPAL DE MACHICO

Partes

Detalhe

Objeto

FORNECIMENTO CONTÍNUO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS DO ABRIGO MUNICIPAL DE MACHICO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/05/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

15700000-5 Alimentos para animais