O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de consultoria técnico - pedagógica e financeira para execução dos quatro Cursos Profissionais (4), para a tipologia 1.2., no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), relativos a: a) Conceção de instrumentos de registo e controlo da execução física e financeira do projeto em articulação com os Serviços Administrativos do Adjudicante; b) Registo da execução física do projeto no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; c) Preparação e execução dos pedidos de reembolso, reembolso intermédio e saldo final no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; d) Contratação de pessoal previsto na rubrica 3. da estrutura de custos do projeto; e) Execução da componente de formação prática em contexto de trabalho em articulação com o Coordenador dos Cursos Profissionais; f) Aquisição de equipamentos e materiais didáticos específicos dos Cursos Profissionais; g) Avaliação anual do projeto de formação no âmbito dos Cursos Profissionais segundo as linhas de orientação do Presidente da Comissão Administrativa Provisória da entidade adjudicante e em articulação com o respetivo coordenador; h) Definição da candidatura anual a apresentar através do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu junto do Programa Operacional Potencial Humano de acordo com as orientações do Presidente da Comissão Administrativa Provisória da entidade adjudicante.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de consultoria técnico - pedagógica e financeira para execução dos quatro Cursos Profissionais (4), para a tipologia 1.2., no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), relativos a: a) Conceção de instrumentos de registo e controlo da execução física e financeira do projeto em articulação com os Serviços Administrativos do Adjudicante; b) Registo da execução física do projeto no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; c) Preparação e execução dos pedidos de reembolso, reembolso intermédio e saldo final no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu; d) Contratação de pessoal previsto na rubrica 3. da estrutura de custos do projeto; e) Execução da componente de formação prática em contexto de trabalho em articulação com o Coordenador dos Cursos Profissionais; f) Aquisição de equipamentos e materiais didáticos específicos dos Cursos Profissionais; g) Avaliação anual do projeto de formação no âmbito dos Cursos Profissionais segundo as linhas de orientação do Presidente da Comissão Administrativa Provisória da entidade adjudicante e em articulação com o respetivo coordenador; h) Definição da candidatura anual a apresentar através do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu junto do Programa Operacional Potencial Humano de acordo com as orientações do Presidente da Comissão Administrativa Provisória da entidade adjudicante.

Descrição

AEN2ABT N.º 19/2013

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/09/2013

Local de execução

Portugal, Santarém, Abrantes

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio