O objeto principal é a prestação de serviços de Apoio Jurídico à CIM do Alto Minho nas suas diversas áreas de atuação, nomeadamente, o suporte jurídico à Estrutura de Apoio Técnico ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e à Equipa Técnica Local do Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte) para as quais o referido Apoio Jurídico se encontra previsto nas candidaturas à Assistência Técnica no âmbito dos programas citados

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto principal é a prestação de serviços de Apoio Jurídico à CIM do Alto Minho nas suas diversas áreas de atuação, nomeadamente, o suporte jurídico à Estrutura de Apoio Técnico ao Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e à Equipa Técnica Local do Grupo de Ação Local Costeiro do Litoral Norte (GAL Costeiro Litoral Norte) para as quais o referido Apoio Jurídico se encontra previsto nas candidaturas à Assistência Técnica no âmbito dos programas citados

Descrição

“Serviços de Assessoria Jurídica”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/05/2023

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos