23EP00006088 - Viana do Castelo - Empreitada de substituição da cobertura e de pavimento em dois compartimentos da casa oficial de porteiro, sito no anexo ao Palácio de Justiça

Partes

Detalhe

Objeto

23EP00006088 - Viana do Castelo - Empreitada de substituição da cobertura e de pavimento em dois compartimentos da casa oficial de porteiro, sito no anexo ao Palácio de Justiça

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/05/2023

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

CPV

45200000-9 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil