AQUISIÇÃO DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM ÁGUAS BALNEARES

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCO EM ÁGUAS BALNEARES

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/05/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

92332000-7 Serviços relacionados com praias