O presente contrato refere se à prestação de serviço para a elaboração do plano de ação para a sustentabilidade energética e clima 2 030 do Município de Faro O PASEC 2030 constitua o documento de planeamento estratégico considerado e previsto no âmbito da iniciativa Pacto de Autarcas, devendo no entanto refletir também as diretrizes definidas e conhecidas para a programação comunitária do próximo quadro, assim como, como as linhas estratégicas de atuação e as políticas nacionais, regionais e locais na área da sustentabilidade energética municipal. A elaboração do plano terá como objetivo adicional dotar o Município de uma ferramenta rel evante para a eventual candidatura das Medidas de Adaptação a financiamento Comunitário.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato refere se à prestação de serviço para a elaboração do plano de ação para a sustentabilidade energética e clima 2 030 do Município de Faro O PASEC 2030 constitua o documento de planeamento estratégico considerado e previsto no âmbito da iniciativa Pacto de Autarcas, devendo no entanto refletir também as diretrizes definidas e conhecidas para a programação comunitária do próximo quadro, assim como, como as linhas estratégicas de atuação e as políticas nacionais, regionais e locais na área da sustentabilidade energética municipal. A elaboração do plano terá como objetivo adicional dotar o Município de uma ferramenta rel evante para a eventual candidatura das Medidas de Adaptação a financiamento Comunitário.

Descrição

Elaboração do plano de ação para a sustentabilidade energética e clima 2030 do Município de Faro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/04/2023

Local de execução

Portugal, Faro, Faro

NUT

PT150 - Algarve

CPV

71241000-9 Estudo de viabilidade, serviço consultivo, análise