O objeto do contrato consiste: (a) na prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofambiente, EM no âmbito do Direito Administrativo, designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às suas atividades e (b) no patrocícinio dos processos judiciais, em que a Trofambiente, EM seja parte.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato consiste: (a) na prestação dos serviços de assessoria jurídica à Trofambiente, EM no âmbito do Direito Administrativo, designadamente, nas áreas de atividade de gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas residuais e assuntos inerentes às suas atividades e (b) no patrocícinio dos processos judiciais, em que a Trofambiente, EM seja parte.

Descrição

Aquisição de serviços de patrocínio e assessoria jurídica à Trofambiente, EM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/05/2023

Local de execução

Portugal

NUT

PT119 - Ave

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

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