Rendas, contratos e o que o Estado gasta por habitante

O dia em notícias

Habitação, outra vez no centro. As 55 pessoas detidas na madrugada de terça-feira durante a desocupação da acampada do Rossio, em Lisboa, começaram hoje a ser ouvidas no Juízo Local de Pequena Criminalidade, depois de libertadas sob termo de identidade e residência. O Movimento pela Habitação garantiu que vai manter a vaga de protestos e o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, defendeu que a PSP atuou «com proporcionalidade», condenando o que classificou como vandalismo à estátua de D. Pedro IV. (RTP, ECO)

O crédito também subiu. A taxa de juro implícita nos contratos de crédito à habitação subiu em setembro pelo quarto mês consecutivo, para 3,194% — o valor mais alto desde setembro de 2025 (3,228%). Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa passou de 2,910% para 2,959%. (RTP/INE)

Propinas: estudantes na rua às 17h. Associações de estudantes de várias faculdades de Lisboa manifestam-se hoje em frente ao Campus XXI contra o descongelamento das propinas a partir de 2027/2028, que a proposta de Orçamento do Estado prevê indexar ao IPC, partindo do teto de 697 euros. (Público)

OE2027: generalidade a 28 de outubro. O PS anunciou abstenção, o que garante a viabilização da proposta do Governo. O documento entregue a 8 de outubro prevê 17 858 M€ para a Saúde (menos 1,5% do que em 2026), 7 787,9 M€ para a Educação, Ciência e Inovação (+1,5%), 3 164 M€ para a Segurança Interna (+13%), 3 798,8 M€ para a Defesa (2,15% do PIB), 2 128 M€ para a Justiça (+9,3%) e 2 003 M€ de investimento em habitação pública e acessível. (DN, Público, RTP)

Faltam 300 mil casas. É a estimativa do Banco de Portugal citada hoje pelo Público: numa década os preços das casas subiram 180% e o investimento estrangeiro ligado ao imobiliário chegou aos 3,9 mil milhões de euros em 2025. Metade dos concelhos com dados de rendas está abaixo de 5,90 €/m²; Lisboa está a 17,43. (Público)

Reciclagem: mais dinheiro, o mesmo lixo. A Ponto Verde injetou mais de 90 milhões de euros nos municípios, mas a recolha selectiva cresce apenas 1% este ano e Portugal continua a falhar as metas europeias. (DN)

Rendas: 10,17 €/m² no trimestre, 9,76 €/m² no ano

O INE divulgou a 29 de setembro os números das rendas da habitação ao nível local. No 2.º trimestre de 2026, os 35 407 novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares em Portugal fecharam com uma renda mediana de 10,17 €/m² — mais 10,2% do que no mesmo trimestre de 2025 e mais 7,5% do que no trimestre anterior. O número de novos contratos subiu 0,4% em termos homólogos.

Para comparar municípios, os dados certos são os dos últimos 12 meses terminados em junho: 151 181 contratos, uma renda mediana nacional de 9,76 €/m², mais 9,4% do que no ano terminado em junho de 2025. É esta a base de todas as comparações territoriais deste artigo.

A renda mediana subiu nas 26 sub-regiões NUTS III. A Grande Lisboa (14,71 €/m²) e a Madeira (12,32 €/m²) estão muito acima da referência nacional; Terras de Trás-os-Montes (4,17 €/m²) e o Alto Alentejo (4,55 €/m²) muito abaixo. Entre os municípios, 37 de 251 com amostra suficiente superam a mediana nacional — e neles vive 43% da população abrangida.

O retrato é de dois países: a mediana dos concelhos é de 5,90 €/m², mas Lisboa está a 17,43 €/m² e Mêda, no interior da Beira, a 2,65 €/m² — uma diferença de 6,6 vezes. Não é só o preço da casa que separa os dois mapas: é também o custo do dinheiro, com a taxa implícita do crédito à habitação nos 3,194% em setembro.

Os dez concelhos com rendas mais altas (12 meses até junho de 2026)

Os dez concelhos com rendas mais baixas (12 meses até junho de 2026)

Renda mediana por sub-região NUTS III (€/m², 12 meses até junho de 2026)

Quanto o Estado gasta por habitante

Se as rendas dizem quanto custa viver, o Orçamento diz quanto o Estado põe em cada área. Dividindo a dotação de cada ministério pela população residente (10,32 milhões, soma dos 308 municípios nos Censos 2021), o OE2027 vale 1 731 € por habitante na Saúde, 755 € na Educação, Ciência e Inovação, 368 € na Defesa, 307 € na Segurança Interna, 206 € na Justiça e 194 € na Habitação.

É um retrato claro das prioridades — e do seu desequilíbrio. A Saúde, sozinha, vale 1,5 vezes tudo o que as câmaras municipais gastam por habitante (1 156 € em 2023) em todas as áreas juntas. A Habitação, o tema que enche as ruas, fica nos 194 € por habitante, mesmo depois do reforço: 2 003 M€, dos quais 1 071 M€ para o IHRU e 917 M€ para o apoio ao arrendamento (Porta 65, PAER e contratos de investimento).

Na Segurança Interna, a maior fatia é gente: 2 420,7 M€ de despesas com pessoal (76,5% do total), com 1 198,6 M€ para a GNR e 1 151,8 M€ para a PSP. É o retrato de um Estado que gasta sobretudo em salários — e que, quando compra, compra sobretudo obras.

OE2027: as seis áreas e o que valem por habitante

O que as câmaras contratam — e o que não contratam

Os municípios portugueses gastaram 11,93 mil M€ em 2023, segundo a DGAL através do INE: 1 156 € por habitante em média, mas com uma mediana de 1 425 € — os concelhos pequenos puxam a média para cima, porque têm custos fixos e poucos habitantes para os dividir.

Na contratação pública, o retrato é ainda mais concentrado. Desde 2012, as câmaras publicaram 586 474 contratos no Portal BASE, no valor de 41,62 mil M€ — 4 034 € por habitante em 14 anos. Quase metade é construção: 19 232,4 M€ (46,2% do total). Limpeza e ambiente valem 5,5%, transportes 4,5% e cultura e desporto 2,4%.

Saúde, educação e segurança — as três áreas de que se fala todos os dias — somam 1,4% da contratação municipal: 199,9 M€ em saúde e medicamentos, 214,9 M€ em educação e formação e 166,0 M€ em segurança e administração pública. Não é falha das câmaras: hospitais, escolas e polícias são do Estado central. É a prova de que, no terreno, o dinheiro autárquico serve sobretudo para construir, limpar e transportar.

Corvo, Alcoutim, Mértola: o país dos 6 000 € por habitante

A despesa municipal por habitante varia nove vezes entre concelhos: dos 6 078 € do Corvo aos 639 € de Câmara de Lobos. No topo estão territórios com menos de 7 000 habitantes — Corvo, Alcoutim, Mértola, Barrancos, Pampilhosa da Serra —, onde uma câmara, uma escola e um centro de saúde custam o mesmo que numa cidade, mas são divididos por muito menos gente.

No fundo da tabela está o oposto: Câmara de Lobos, Amadora, Gondomar, Santa Maria da Feira, Gaia e Santa Cruz, todos acima de 30 mil habitantes e abaixo dos 700 € por habitante. A correlação entre a renda mediana de um concelho e a sua despesa por habitante é negativa (-0,30): os concelhos com rendas altas não são os que mais gastam por residente. São os que mais contratam — a correlação com a contratação por habitante também é negativa, mas mais fraca (-0,31), e aí o que pesa é a dimensão do município e a sua carteira de obras.

Despesa municipal por habitante: os oito concelhos mais altos e os oito mais baixos (2023)

Os 24 municípios com mais de 100 mil habitantes: despesa, contratos e renda

Quem contrata mais por habitante em saúde, educação e segurança

Entre os 120 municípios com mais de 20 mil habitantes, a contratação por habitante em cada área desenha mapas diferentes. Na saúde, lidera a Figueira da Foz (74 €/hab. acumulados desde 2012), seguida de Lagoa, no Algarve (73 €), Câmara de Lobos (63 €) e Porto (62 €) — em regra, municípios que asseguram directamente serviços de saúde, transporte de doentes ou programas de saúde pública.

Na educação, a Marinha Grande (170 €/hab.) destaca-se de Lagoa (154 €), Espinho (151 €) e Estarreja (138 €): são câmaras que construíram, ampliaram ou equiparam escolas — a educação pré-escolar e o 1.º ciclo são competência municipal. Na segurança, Lisboa (128 €/hab.) está muito à frente, com Vale de Cambra (88 €), Lagoa (84 €) e Almada (84 €) a seguir: polícia municipal, videovigilância, protecção civil e equipamento dos bombeiros.

Contratação por habitante em saúde, educação e segurança (municípios com 20 mil ou mais habitantes)

Contratação municipal por área, 2012–2026

O Estado compra 23,7 mil milhões por ano — e a saúde é um quinto

Em 2025, a contratação pública com adjudicante identificado somou 23,67 mil M€ em 246 990 contratos no Portal BASE. Por área, a saúde — medicamentos (divisão 33) e serviços de saúde (divisão 85) — vale 4 459,8 M€, ou seja 18,8% do total e 432 € por habitante. A construção vale 8 736,2 M€ (36,9%); os transportes 1 995,0 M€; a limpeza e ambiente 1 148,9 M€; a informática 752,7 M€.

A educação contratada — serviços de ensino e formação — fica em 130,5 M€ (0,6%), porque a despesa com professores é salário, não contrato. O mesmo se passa na segurança: 193,9 M€ em contratos, contra 3 164 M€ de orçamento para a Segurança Interna. Contratos não são despesa do Estado — são a parte da despesa que passa pelo mercado. É essa a diferença que os quadros seguintes separam.

Contratação pública por área em 2025 (Portugal)

Fontes

INE — Estatísticas de Rendas da Habitação ao nível local, 2.º trimestre de 2026 · INE — Despesas das câmaras municipais, indicador 0013909 · Portal BASE — contratos públicos, via Sabemos Studio · Proposta de Orçamento do Estado para 2027 · INE — taxa de juro implícita no crédito à habitação, setembro de 2026 · Notícias citadas: RTP, Público, ECO e DN (20 e 21 de outubro de 2026).