Inteligência financeira e contratual191 falhas: quem não entrega as contas ao Tribunal Constitucional
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Em 22 anos, 191 entregas de contas e listas de ações ficaram por fazer. 2024 e 2025 são os piores anos da série — e as falhas são sobretudo na lista de ações, não nas contas.
Todos os anos, os partidos têm de entregar ao Tribunal Constitucional as contas e a lista de ações e meios. Entre 2004 e 2025 houve 191 falhas registadas nas páginas da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos — e 23 delas só em 2024, o pior ano da série, com 20 em 2025 a seguir.
A maior parte não é falta de contas: é falta da lista de ações e meios (137 das 191). Os grandes partidos entregam tudo; as falhas concentram-se nos pequenos.
O essencial
Quem entrega as contas — e quem falha
191 falhas de entrega ao Tribunal Constitucional em 22 anos. Em 2024 e 2025 foram os piores anos da série.
Falhas por ano
Falhas registadas
O que falha mais
O que os números dizem
Os pequenos falham, os grandes cumprem. PS e PSD não têm uma única falha em 22 anos; BE também não. No outro extremo, o PPM acumula 17 falhas e o PCTP/MRPP 16 — partidos sem estrutura administrativa para responder a prazos.
A curva piora no fim. Entre 2010 e 2016 as falhas andaram entre 8 e 12 por ano; caíram para 3 em 2017 e voltaram a subir, até 14 em 2023, 23 em 2024 e 20 em 2025. O aumento coincide com mais partidos registados e mais obrigações de reporte.
O Que falha é a lista, não o dinheiro. 137 falhas são na lista de ações e meios; 54 são nas contas anuais. Ou seja: o documento com os números chega mais vezes do que o anexo que explica o que o partido fez com eles.
Fonte: Tribunal Constitucional — Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, páginas anuais 2004–2025, índice recolhido pelo IQ OS. «Falha» corresponde a registo com «entregou: não» e motivo «Não comunicou» ou «Não entregou»; não implica, por si, qualquer ilícito — pode haver entrega posterior ou dispensa. Os valores em euros das contas estão nos PDF de cada partido e não foram extraídos nesta análise; o que aqui se mede é o cumprimento documental.
Fontes
- Contas e financiamento dos partidos — Tribunal Constitucional / ECFP
- Lei n.º 19/2003 — financiamento dos partidos — Diário da República