O dia em sete imagens: arrendamento, Rossio, PHP e o alarme dos juros franceses

O dia em cinco pontos

1. Arrendamento. O Governo quer eliminar da lei a imposição de uma renovação mínima de três anos, para acabar com sete anos de decisões contraditórias nos tribunais.

2. Rossio. O Ministério Público convocou todos os detidos no acampamento para 27 de outubro: nessa data decide se haverá julgamento sumário ou suspensão provisória do processo.

3. Shamonda. França confirmou o primeiro caso humano do vírus — um homem de 60 anos, imunocomprometido, que morreu. O ECDC diz que não há risco identificado para a população em geral.

4. PHP. Duas vulnerabilidades críticas na linguagem que sustenta boa parte da web obrigaram sites a desligar; o centro britânico de cibersegurança emitiu um alerta.

5. Juros franceses. A dívida francesa a dez anos passou dos 5% pela primeira vez desde 2002, com o prémio de risco face à Alemanha em máximos de 15 anos.

Fora destaque, mas no dia: um ataque ao aeroporto de Dammam, na Arábia Saudita, com dois mortos e oito feridos segundo o Público e um morto e oito feridos segundo o Diário de Notícias da Madeira — a contagem não está fechada.

1. Arrendamento: o fim do mínimo de três anos

A proposta do Governo para o arrendamento urbano quer resolver a divergência que dura desde 2019, quando a alteração ao artigo 1096.º do Código Civil passou a prever que os contratos se renovam por períodos sucessivos de igual duração ou de três anos quando esse período seja inferior.

O Supremo Tribunal de Justiça leu a norma como um mínimo obrigatório; vários Tribunais da Relação aceitaram prazos mais curtos acordados pelas partes. A proposta elimina a referência aos três anos: se um contrato previr renovações anuais, é esse o prazo, sem que um tribunal o possa transformar em três anos.

O Executivo garante que as renovações já em curso serão cumpridas até ao fim e invoca "previsibilidade, segurança jurídica e liberdade contratual". A professora Ana Afonso, especialista em arrendamento, discorda: para ela, os três anos são um mínimo e a leitura do Governo esvazia a alteração de 2019.

2. Rossio: a decisão passou para 27 de outubro

A Procuradoria-Geral da República esclareceu que todos os detidos no acampamento pela habitação foram convocados para 27 de outubro de 2026. Nessa data, o Ministério Público define a situação de cada pessoa: apresentação em julgamento em processo especial sumário ou, havendo acordo e reunidos os pressupostos, suspensão provisória do processo.

A suspensão pode ir até dois anos e implica injunções — entregar dinheiro a instituições, não frequentar certos lugares, não participar em determinadas reuniões. Cumpridas as medidas e sem reincidência, o processo é arquivado. "É uma das possibilidades", confirmou o procurador-geral, Amadeu Guerra, à RTP.

No mesmo dia, o BE pediu apoio à CGTP para as manifestações e os manifestantes desmontaram as tendas do Rossio depois de a PSP ter avisado que não havia concentração comunicada.

3. Shamonda: a primeira infeção humana

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças confirmou o primeiro caso humano do vírus Shamonda (SHAV), detetado em França. O doente era um homem de 60 anos, com o sistema imunitário gravemente comprometido, residente na região de Ain e internado no hospital de Lyon no início de outubro. Morreu, e as complicações cerebrais observadas "estariam muito provavelmente ligadas" à infeção.

As autoridades francesas falam de "um caso de exceção" e garantem que "nenhum risco à saúde da população em geral foi identificado até ao momento". O vírus transmite-se por picadas de mosquitos, afetava sobretudo gado bovino e circula há décadas em África e na Ásia sem casos humanos documentados.

Chegou ao gado europeu este verão e já foi detetado na Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Liechtenstein, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suíça e em Jersey. Em Portugal, a Ordem dos Médicos Veterinários emitiu um alerta na semana passada.

4. PHP: duas falhas críticas e sites em baixo

Duas vulnerabilidades críticas na linguagem PHP — usada por uma parte muito grande da web — obrigaram sites em todo o mundo a desligar-se. O Centro Nacional de Cibersegurança britânico emitiu um alerta a pedir ação imediata às organizações, e o Japão fez um aviso de "grande urgência" a quem utiliza a linguagem, que segundo a CNN Portugal está presente em cerca de 70% dos sites.

Em Portugal, o Centro Nacional de Cibersegurança divulgou recomendações. A falha foi divulgada esta semana e a corrida é entre administradores de sistemas a aplicar as atualizações e quem procure explorar os servidores expostos.

5. França: os juros a dez anos passaram os 5%

Os juros da dívida francesa a dez anos ultrapassaram ontem a barreira dos 5%, atingindo 5,08% por volta das 10:00 de Lisboa — o valor mais alto desde 2002. Hora e meia depois recuavam para 4,992%, depois de fecharem em 4,929% na véspera.

O prémio de risco francês face ao Bund alemão subiu para cerca de 157 pontos base, máximo de 15 anos: mais do que Itália (115,7), Grécia (98), Espanha (65) e Portugal (50,7). O Bund negociava-se a 3,41%.

O contexto é político e orçamental: os distúrbios do fim de semana levaram a recolher obrigatório em zonas de Paris e de outras cidades, e a instabilidade ameaça a aprovação do Orçamento para 2027. A França financia-se hoje muito acima da Alemanha, a referência de segurança da zona euro.

6. Barclays: 5.000 postos cortados com a IA

O Barclays anunciou lucros atribuíveis de 5.837 milhões de libras até setembro, um aumento de 17%, e cortou 5.000 postos de trabalho com apoio de inteligência artificial. É o exemplo mais recente de como os grandes bancos estão a usar automação para reduzir custos em funções administrativas e de retaguarda.

7. O TPI ganhou o Sakharov

O Tribunal Penal Internacional venceu o prémio Sakharov 2026, atribuído pelo Parlamento Europeu e anunciado por Roberta Metsola em Estrasburgo. A distinção é entregue em dezembro, em sessão plenária.

O prémio chega num momento em que o tribunal está sob sanções e pressão dos Estados Unidos. "A União Europeia assenta no respeito pelo multilateralismo e pelas instituições internacionais", disse Metsola, destacando o trabalho do TPI para fazer respeitar o direito à escala internacional. O Público resumiu a leitura política: "uma mensagem para Trump".

Fontes

• Nova lei do arrendamento: Governo quer acabar com confusão nos tribunais sobre contrato mínimo de três anos
• PGR admite que manifestantes detidos em acampamento pela habitação podem beneficiar de suspensão do processo
• França regista primeiro caso humano e morte pelo vírus Shamonda
• O que é a PHP? Falha na programação interrompeu sites em todo o mundo
• Juros soberanos de França superam a barreira de 5%
• Barclays aumenta lucros e corta 5.000 postos de trabalho com IA
• Tribunal Penal Internacional vence prémio Sakharov do Parlamento Europeu
• Dois mortos e oito feridos em ataque ao aeroporto de Dammam, cidade petrolífera da Arábia Saudita

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