A justiça desarma a tese das tendas e os democratas tomam o Congresso

A justiça desarma a tese das tendas

Um despacho do Ministério Público datado de quarta-feira conclui que instalar tendas na praça D. Pedro IV, no Rossio, e aplicar o decreto-lei 310/2002 são atos «criminalmente irrelevantes» e «não podem sustentar uma detenção, medidas de polícia ou o exercício da ação penal». O procurador Luís Gil Caldeira arquivou também a participação da PSP sobre inscrições, pinturas e objetos no pedestal da estátua de D. Pedro IV: não há indícios que permitam identificar autores de um eventual crime de dano.

O inquérito prossegue apenas quanto à desobediência à ordem de dispersão, e mesmo aí o MP admite vir a arquivar. O despacho invoca a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa que autorizou a ativista Renata Cambra a manter a tenda até 24 de novembro e sublinha que deve ser ponderada a proporcionalidade da atuação policial, «já que, em abstrato, os fins não justificam todos os meios». Não foram encontrados indícios de atos de violência contra a polícia imputáveis a pessoas concretas.

O processo abrange os 82 detidos nas ações de 20 e 25 de outubro. A todos foi proposta a suspensão provisória do processo por 45 dias, mediante a entrega de 150 euros a uma instituição particular de solidariedade social; a decisão estava prevista para sexta-feira e fica agora em aberto. O MP pediu às forças policiais os vídeos das operações e lembra que a IGAI está a investigar a regularidade da atuação policial.

Porto: nove propostas e um pedido de demissão

A Acampada do Porto pela habitação aprovou por maioria, em assembleia na Praça D. João I, a participação num encontro no Palácio de Belém com o Presidente da República. Os manifestantes levam nove propostas sobre políticas de habitação e vão pedir a António José Seguro que exija a demissão do ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Entre as reivindicações está um voto de repúdio claro sobre a violência policial e a exigência de que o Governo se coloque «do lado da Constituição» quanto à legislação pré-constitucional que, dizem, a PSP tem usado para dispersar as manifestações depois das 00h30. A acampada do Porto começou a 10 de outubro; no Rossio, em Lisboa, começou a 17 de outubro.

No mesmo dia, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) acusou o Governo de «instrumentalizar a ação policial» e de «expor os operacionais no terreno a situações extremas». O sindicato critica os «constantes ziguezagues do MAI» e a «leviandade perante decisões judiciais», e diz que o ónus da crise da habitação está a ser transferido para os polícias.

300 milhões do BEI para pôr casas no arrendamento

O Governo e o Banco Europeu de Investimento assinaram um novo financiamento de 300 milhões de euros para aumentar a oferta de habitação, através da construção e da reabilitação de imóveis destinados a arrendamento. A linha é operada pelo IFRRU 2030, no âmbito do Portugal 2030, e tem duas modalidades: Build-to-Rent, para construção nova, e Renovate-to-Rent, para reabilitação.

O dinheiro chega aos promotores por intermediários financeiros e dirige-se sobretudo a entidades privadas, sem excluir públicas. Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a operação complementa uma linha de 1 340 milhões de euros para habitação acessível e um empréstimo de 1 500 milhões para construção e reabilitação de habitação social — um envelope de 3 140 milhões que, ressalva o ministério, soma três operações e não significa que esteja executado ou desembolsado.

«A parceria com o BEI é um contributo importante para a continuidade do investimento em habitação em Portugal», afirmou o ministro Miguel Pinto Luz. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sublinhou que o acordo procura aumentar a oferta «de forma responsável e equilibrada do ponto de vista orçamental».

CTT: o fim do «minimis» corta o lucro e o «guidance»

As novas regras alfandegárias da União Europeia para o comércio eletrónico — o fim da isenção «de minimis», com uma taxa de três euros em produtos de valor inferior a 150 euros encomendados fora da UE — entraram em vigor no início do terceiro trimestre e mudaram a trajetória dos CTT. O lucro dos primeiros nove meses caiu 39,8%, para 19,8 milhões de euros, e a empresa cortou pela segunda vez o «guidance» para 2026.

O EBIT recorrente recuou 20,5%, para 58,9 milhões de euros, e a empresa espera agora 80 a 85 milhões este ano — contra os 115 milhões de 2025 e o intervalo de 115 a 125 milhões que ainda admitia em julho. As receitas subiram 9,2%, para 994,7 milhões, mas os custos operacionais cresceram mais: 12,1%, para 870,3 milhões.

O grupo liderado por Guy Pacheco fala de um «trimestre desafiante»: o volume de encomendas entregues provenientes de fora da UE caiu 43% entre julho e setembro. «A mudança súbita do ritmo de crescimento penalizou o EBIT, desencadeando ações corretivas imediatas», diz a empresa, que quer acelerar o crescimento não-asiático, gerir preços de forma mais proativa e ajustar custos. A Bolsa reagiu mal: as ações chegaram a cair cerca de 11%.

Os CTT em nove meses

EUA: uma vaga azul que muda o Congresso

Os democratas conquistaram o controlo da Câmara dos Representantes e do Senado nas eleições intercalares de 3 de novembro, uma vitória que limita os dois últimos anos do mandato de Donald Trump. Segundo as projeções divulgadas pelos jornais portugueses, o Senado ficou em 54 lugares democratas contra 44 republicanos, com dois ainda por apurar — acima dos 51 necessários para a maioria. Na Câmara, os democratas passaram os 218 mandatos precisos para mandar.

As vitórias vieram em território difícil: o Kansas não elegia um senador democrata desde 1932 e a Carolina do Sul desde 1998. A CNN Portugal, citando o Decision Desk da CNN, assinala que apenas duas vezes nos últimos 50 anos o controlo das duas câmaras mudou no mesmo ciclo eleitoral. As contagens continuavam em curso e os números finais ainda não estavam fechados.

O poder tem limites: no Senado são precisos 60 votos para aprovar legislação e Trump mantém o veto. Mas o Congresso dá aos democratas as comissões, o poder de intimar testemunhas e a palavra sobre nomeações judiciais, incluindo uma eventual vaga no Supremo Tribunal. A sondagem à boca das urnas da CNN indicava que mais de seis em cada dez eleitores desaprovavam o Presidente.

Espanha: demissão, 30 milhões e um funeral com data trocada

O ministro espanhol dos Transportes, Óscar Puente, demitiu-se na terça-feira à noite, no fim de uma audição parlamentar sobre o acidente de Urda (Toledo), e invocou o antigo ministro português Jorge Coelho: «A culpa não pode morrer solteira». «Não pode continuar no cargo com dois acidentes desta gravidade em menos de um ano», disse.

A 28 de outubro, dois comboios de alta velocidade com mais de 500 pessoas a bordo colidiram em Urda, a cerca de 150 quilómetros a sul de Madrid: 69 mortos e 110 feridos, 15 deles em estado grave. Foi o segundo acidente mortal com alta velocidade em Espanha este ano, depois do descarrilamento de Adamuz (Córdova), em 18 de janeiro, que matou 46 pessoas e fez 292 feridos. O Governo aprovou 30 milhões de euros de apoios urgentes às vítimas e um plano para reforçar tecnologia, controlo e recursos humanos no sistema ferroviário.

O funeral das 69 vítimas está marcado para a catedral de Toledo, mas a data não é consensual nos jornais desta manhã: o Diário de Leiria e a SIC Notícias dão 12 de novembro, às 19h00; o Notícias ao Minuto, citando o Arcebispado de Toledo, diz que passou para 10 de novembro, à mesma hora, «e não no dia 12, como estava previsto», por razões de agenda das instituições.

Israel procura Governo, a Ucrânia ensaia uma força

Em Israel, a oposição liderada por Gadi Eisenkot está mais perto de formar Governo: Avigdor Lieberman anunciou o apoio dos sete deputados do Yisrael Beitenu à coligação que o Yashar! prepara. O partido de Eisenkot foi a segunda força nas legislativas de 27 de outubro, com 21 lugares, menos seis do que o Likud de Benjamin Netanyahu. O Presidente Isaac Herzog ouviu os partidos e, segundo o seu gabinete, o mandato para formar Governo será atribuído depois das consultas; quem o receber terá 28 dias para apresentar o executivo.

Na Ucrânia, a força europeia de manutenção da paz que poderá ser destacada num cessar-fogo — a Força Multinacional-Ucrânia, com 11 países sob liderança britânica e francesa — poderá retaliar ataques russos, dizem fontes ocidentais ao Guardian: «Claramente, iremos proteger as nossas forças contra qualquer agressão», afirmou um responsável, garantindo que a força será «defensiva por natureza». Entre 9 e 22 de novembro, 2 800 militares, fuzileiros e pilotos ensaiam o destacamento no exercício Koalicja, na Polónia.

A força não faz parte da NATO e conta com pouco ou nenhum apoio dos Estados Unidos, escreve o Guardian, apostando em tecnologia «quase exclusivamente europeia» em vez de depender de sistemas como o Starlink.

Fontes

• Ministério Público considera as tendas «criminalmente irrelevantes»
• Acampada do Porto aprova encontro com presidente e exige demissão de Luís Neves
• Habitação: maior sindicato da PSP pede que não se use a polícia como «arma política»
• Sindicato acusa Governo de instrumentalizar ação policial
• Governo e BEI avançam com mais 300 milhões para casas para arrendamento
• «Minimis» castigam CTT. Lucro afunda 40% até setembro
• Democratas conquistam Congresso: como fica a divisão de lugares
• Democratas conquistam controlo do Congresso
• Funeral das vítimas do acidente ferroviário em Toledo realiza-se a 12 de novembro
• Missa fúnebre pelas vítimas de Urda será dia 10, e não dia 12
• Ministro espanhol dos Transportes demitiu-se evocando exemplo de Jorge Coelho
• Lieberman apoia Eisenkot e facilita à oposição israelita a formação de Governo
• Forças europeias de manutenção da paz para a Ucrânia poderão retaliar ataques russos

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