O silêncio do Conselho de Estado, os 632 empregos da Ecco e o Ormuz de Teerão

Cinco horas de reunião, nenhuma palavra sobre os protestos

O Conselho de Estado reuniu-se esta segunda-feira durante cinco horas, entre as 15h00 e as 20h00, no Palácio de Belém, com um único tema: a coesão social. No fim, a Presidência da República divulgou uma nota curta a dar conta dos contributos dos conselheiros sobre desigualdade, coesão territorial e acesso a bens essenciais — habitação, educação e saúde — sem uma única referência aos protestos pela habitação nem à atuação da Polícia.

A reunião tinha sido convocada precisamente no contexto das manifestações que, desde 10 de outubro, ocupam o Rossio e a Praça de D. João I, no Porto, e que no fim de semana terminaram em cargas policiais nas duas cidades. O comunicado limita-se a registar que António José Seguro valorizou os contributos apresentados e reafirmou «a importância da coesão social para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas».

O contraste é o da notícia: o órgão de consulta do Presidente da República foi chamado a pronunciar-se sobre o assunto do momento e devolveu ao país um texto genérico sobre coesão social, deixando de fora o que estava na rua e o que se passou nas ruas.

No Porto, a acampada acusa polícias à paisana de identificar manifestantes

A Acampada do Porto denunciou esta noite a presença de polícias à paisana a identificar e a deter manifestantes à saída da Praça de D. João I, que depois seriam levados à esquadra para identificar pessoas por fotografias. O relato é do advogado Ricardo Salazar, que presta apoio jurídico ao movimento: «chegaram indicações à organização de que estavam a ser identificados, ou estava a ser pedida a identificação, e estavam a ser detidas pessoas à saída da Praça de D. João I e a serem levadas para a esquadra».

Segundo o mesmo advogado, na esquadra foram mostradas «fotografias para serem identificadas pessoas», e haveria relatos semelhantes em hospitais onde os manifestantes recebem tratamento. «A ser verdade, é algo bastante sério e grave», disse, acrescentando que, se se confirmar, «é um caminho que pode chegar a processos políticos de intenção e perseguições de pessoas, o que é algo que já não acontecia em Portugal desde o Estado Novo».

O contexto é o da madrugada de domingo, quando a PSP dispersou as acampadas do Rossio e da Praça de D. João I e retirou cerca de 100 tendas. A intervenção terminou em cargas policiais e arremesso de objetos, com mais de duas dezenas de feridos entre manifestantes e polícias e sete detidos no Porto. Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à compra de casas por fundos imobiliários, mais habitação pública e tetos de renda «verdadeiramente acessíveis».

Pinto Luz: «não estamos a legislar para quem se manifesta»

No Parlamento, na audição sobre o Orçamento do Estado para 2027 das áreas que tutela, o ministro das Infraestruturas e da Habitação respondeu ao Chega sobre os protestos do fim de semana com uma frase que resume a posição do Governo: «Não estamos a legislar para quem se manifesta nas ruas, é para aquela maioria silenciosa que também sofre» com a habitação.

Miguel Pinto Luz disse olhar para as manifestações «com enorme preocupação» e para quem se manifesta «com um absoluto sentido de Estado», garantiu que este é o «maior investimento de sempre em habitação» e recusou que a nova lei das rendas, ainda não em vigor, seja uma «via verde» para os despejos. A meio da audição, virou-se para o PS: «este Partido Socialista faz mal à democracia» quando «coloca os seus interesses pessoais à frente dos interesses do país».

A sessão ficou ainda marcada por uma troca azeda entre PS e Chega, depois de um aparte sobre o deputado bloquista Fabian Figueiredo, que desafiou o Chega a fazer um teste de drogas e levou o presidente da comissão, Rui Afonso, a suspender os trabalhos por minutos.

TAP: os 49,9% da Lufthansa são assinados esta tarde por 1.201 milhões

A venda de 49,9% da TAP à Lufthansa é formalizada esta terça-feira à tarde, num hangar do campus da companhia junto ao Aeroporto Humberto Delgado, com o primeiro-ministro, os ministros das Finanças e das Infraestruturas e o presidente executivo do grupo alemão, Carsten Spohr. O negócio vale 1.201 milhões de euros para o Estado e bateu por 163 milhões a oferta da Air France-KLM; 5% ficam destinados preferencialmente aos trabalhadores.

A assinatura fecha as condições financeiras e as garantias, mas não a operação: falta a luz verde dos reguladores, com a Comissão Europeia a fazer uma análise rota a rota. A expectativa do grupo alemão é que Bruxelas conclua a avaliação durante o primeiro semestre de 2028, e a integração dos negócios levará mais 12 a 18 meses. Os «remédios» que forem exigidos serão assumidos pela Lufthansa, embora o contrato lhe permita cancelar a compra se as exigências de Bruxelas puserem em causa o racional económico da operação. Até lá, a gestão da TAP continua independente.

A Ecco fecha na Feira e leva 632 postos de trabalho

A unidade portuguesa da dinamarquesa Ecco, em Santa Maria da Feira, vai fechar e deixar 632 pessoas no desemprego. O anúncio foi feito aos trabalhadores dos 22 departamentos da fábrica numa reunião esta segunda-feira de manhã, já com a produção suspensa.

O fecho será progressivo: a secção de amostras funciona mais duas semanas e depois só alguns operários serão chamados para agilizar o esvaziamento, que deverá estar concluído «no primeiro trimestre de 2027», mesmo que o edifício só seja vendido mais tarde. Quem já foi dispensado fica em casa sem perda de salário até receber a documentação para o subsídio de desemprego. Como indemnização, cada trabalhador recebe um salário por cada ano de serviço — acima do que a lei exige, reconhece o Sindicato Nacional do Calçado, Malas e Afins, cuja presidente, Fernanda Moreira, confirmou o calendário.

A administração da Ecco Portugal não revelou o volume de negócios de 2025 e justificou o encerramento «total e definitivo» com uma «reestruturação mais ampla da estrutura produtiva global da Ecco», admitindo que a decisão é «particularmente difícil» pelo impacto nos trabalhadores, nas famílias e na comunidade local.

Teerão promete reabrir Ormuz em dois dias — se Washington aceitar

O Irão garantiu esta segunda-feira que pode pôr em prática, em dois dias, um plano para reabrir o Estreito de Ormuz e iniciar negociações mais profundas sobre o fim da guerra — mas só se os Estados Unidos aceitarem as suas condições. «Se as exigências legítimas do Irão forem aceites e cumpridas, existe a possibilidade de que todo o plano seja posto em prática num prazo de dois dias», disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Esmail Baghaei, em conferência de imprensa em Teerão. «A decisão está com os Estados Unidos.»

A lista iraniana é longa: fim do bloqueio aos portos e navios do país, fim do conflito em todas as frentes — incluindo no Líbano —, descongelamento de ativos em países terceiros, reconhecimento do controlo de Ormuz pelo Irão e por Omã e suspensão das sanções ao petróleo. O movimento diplomático é real: o vice-presidente norte-americano, JD Vance, enviou na semana passada uma carta ao secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional, Mohsen Rezaei, a propor retomar as negociações, e Teerão enviou uma delegação a Doha no fim de semana, com o Qatar como facilitador.

Ao mesmo tempo, a Organização Britânica de Operações Marítimas Comerciais continua a classificar como ataques os incidentes no estreito, e Donald Trump ameaçou no domingo, num comício no Iowa e antes das eleições intercalares desta terça-feira, lançar novos ataques contra o Irão. Segundo a imprensa norte-americana, discutiu com Benjamin Netanyahu a possibilidade de retomar os bombardeamentos.

Israel: Lieberman escolhe Eisenkot e tira a iniciativa a Netanyahu

A dois dias de o Presidente israelita, Isaac Herzog, começar as consultas com os partidos, Avigdor Lieberman anunciou o apoio ao líder da oposição, Gadi Eisenkot, para formar Governo. É um passo decisivo: os sete deputados do Yisrael Beitenu reforçam a coligação que o Yashar!, de Eisenkot, está a preparar e aumentam a possibilidade de ser o líder da oposição o primeiro a receber o mandato de Herzog.

Eisenkot foi a segunda força mais votada nas legislativas de 27 de outubro, com 21 lugares no Knesset, menos seis do que o Likud, de Benjamin Netanyahu. Lieberman, antigo ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros em governos de Netanyahu, foi explícito: não tem qualquer intenção de integrar uma coligação com o atual primeiro-ministro.

No mesmo dia, a Lista Conjunta e o Raam, as principais forças árabes de Israel, reuniram-se em Nazaré para coordenar posições, com um objetivo declarado pelo líder do Taal, Ahmad Tibi: derrubar o Governo de Netanyahu, Ben-Gvir e Smotrich e substituí-lo por um «governo de mudança». Cerca de 80% dos palestinianos com cidadania israelita votaram, uma afluência sem precedentes.

A dívida desce a 88,4% do PIB e a prestação da casa bate recorde

A dívida pública caiu para 88,4% do PIB no final do terceiro trimestre, menos 4,2 pontos percentuais do que no trimestre anterior (92,6%), segundo o Banco de Portugal. Na óptica de Maastricht, a dívida diminuiu 700 milhões de euros, para 284,9 mil milhões. A descida refletiu sobretudo a redução dos empréstimos, com o reembolso calendarizado de 2 mil milhões ao Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, compensada pelo aumento das responsabilidades em depósitos (+800 milhões, com os certificados de aforro) e dos títulos de dívida (+600 milhões). Deduzidos os depósitos das administrações públicas, a dívida caiu 3,5 mil milhões, para 257 mil milhões de euros.

No crédito à habitação, o retrato é o inverso: a prestação média mensal do stock de empréstimos para habitação própria permanente atingiu 450 euros em setembro, o valor mais alto desde o início da série, em 2018, e mais 9% em termos homólogos. Subiu pelo 13.º mês consecutivo: mais quatro euros do que em agosto e mais 32 euros do que no final de 2025. A taxa de juro média das novas operações voltou a subir, para 3,05% (2,86% em setembro de 2025), com 86% dos novos empréstimos contratados a taxa mista (2,92%); a variável ficou nos 3,30%. Na área do euro, a média das novas operações é de 3,62% e Portugal passou a ter a quinta taxa mais baixa, atrás de Malta, Bulgária, Croácia e Espanha.

O crédito à habitação em dois meses

Fontes

• Conselho de Estado aborda coesão social sem mencionar protestos
• Acampada do Porto denuncia polícias à paisana a identificar manifestantes
• Pinto Luz diz que legisla para «maioria silenciosa» e acusa PS
• TAP e Lufthansa dão hoje o nó. Integração total só mais para o final da década
• Fecho da fábrica de calçado Ecco deixa 632 trabalhadores no desemprego
• Irão diz que pode reabrir Ormuz em dois dias se EUA aceitarem condições
• Lieberman apoia Eisenkot e facilita a formação de Governo
• Dívida pública recua para 88,4% do PIB no terceiro trimestre
• Prestação média mensal de compra de casa sobe a recorde de 450 euros em setembro

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